TRF1 - 0002021-39.2000.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA

CNPJ: 17.251.034/0001-51

Advogados

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB: 98611/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 18/03/2021 12:01

    Juntada de Informação

  • 18/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 08:05

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 18:46

    Decorrido prazo de COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA em 26/11/2020 23:59.

  • 14/01/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002021-39.2000.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002021-39.2000.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG98611-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-51 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 18/12/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 18:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2020 18:16

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2020 14:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:43

    Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 16/11/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2020 01:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2020 01:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2020 01:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 09:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/01/2020 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:09

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 13/12/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 12/12/2019 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2019 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/07/2019 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 11/07/2019 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 25/04/2019 19:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 25/04/2019 19:30

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/04/2019 14:41

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/04/2019 14:28

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/03/2019 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682985 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/03/2019 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/02/2019 17:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/02/2019 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660901 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/01/2019 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA

  • 25/01/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8

  • 23/01/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 136. Destino: ARM.25 - A

  • 22/01/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

  • 22/01/2019 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 08/01/2019 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/01/2019 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/01/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA ENVIO ELETRÔNICO

  • 08/01/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/12/2018 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/12/2018 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 04/12/2018 17:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

  • 26/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/11/2018 10:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

  • 13/11/2018 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

  • 20/09/2018 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO REGIME DE AUXILIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA

  • 20/09/2018 13:24

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 20/09/2018 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/09/2018 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBIUR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 31/05/2016 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/05/2016 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908733 PETIÇÃO

  • 24/05/2016 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/05/2016 11:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/05/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016. Teor do despacho : 23B

  • 03/05/2016 15:45

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23B. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/04/2016 16:13

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/04/2016 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888481 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/04/2016 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/04/2016 16:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - CÓPIA

  • 15/04/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PARA CÓPIA

  • 15/04/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 15/04/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 15/04/2016 15:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 12/01/2016 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/01/2016 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/01/2016 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793264 PETIÇÃO

  • 18/12/2015 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.

  • 18/12/2015 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 11:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/07/2014 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/09/2008 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/09/2008 15:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/09/2008 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2057616 PETIÇÃO

  • 05/09/2008 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/G

  • 05/09/2008 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2008 12:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/09/2007 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/09/2007 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/09/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 20/09/2007 15:26

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2007

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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