TRF1 - 0007666-06.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

CPF *75.***.*99-49

RUI CELSO COELHO PANTOJA

CPF *08.***.*10-00

Advogados

SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE

OAB: 1755/AP

CPF *81.***.*62-72

ELIANA SOARES BRAGA

OAB: 2648/AP

CPF *91.***.*00-63

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA

OAB: 2657/AP

CPF *91.***.*32-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ: 04.902.979/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 03:48

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 21:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/02/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 23:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/01/2022 12:17

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 10:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 30/11/2021 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 16:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/11/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 08:15

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 20:41

    Juntada de parecer

  • 15/10/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 20:03

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 04:45

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 03:25

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 18:38

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 26/01/2021 23:59.

  • 28/02/2021 10:28

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007666-06.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUI CELSO COELHO PANTOJA e outros Advogados do(a) REU: ELIANA SOARES BRAGA - AP2648, RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657, SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE - AP1755 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: 1.

    Petição da advogada do réu RUI CELSO COELHO PANTOJA (fl. 142): Indefiro. É dever do profissional da advocacia notificar seu constituinte e comprovar sua cientificação no respectivo processo para exonerar-se da elevada função social que presta o causídico, ficando, ainda, vinculado ao cumprimento das obrigações processuais pelo prazo adicional de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112 do Novo CPC c/c art. 5°, § 3°, da Lei n.° 8.906/94.

    No caso, não há qualquer comprovação de cientificação do cliente sobre a renúncia da advogada, de maneira que permanece válido o contrato de mandato materializado no instrumento procuratório de fl. 127. 2.

    Entrementes, cadastrem-se no PJE os demais advogados constantes da procuração de fl. 127. 3.

    Cumpra-se os itens "3", "4", "5" e "6" do despacho de fls. 123.

  • 19/01/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 09:04

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 10/09/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:51

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/04/2020 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 01:22

    Decorrido prazo de RUI CELSO COELHO PANTOJA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 01:22

    Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/02/2020 10:16

    Juntada de volume

  • 31/01/2020 10:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 31/01/2020 10:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/01/2020 10:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/01/2020 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIANA SOARES BRAGA

  • 28/08/2019 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 277/2019

  • 28/08/2019 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - PROT. 5381

  • 07/08/2019 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BANCO DA AMAZÔNIA

  • 07/08/2019 12:36

    ASSISTENCIA JUDICIARIA SUBSTITUIDO ADVOGADO NOMEADO - ELIANA SOARES BRAGA-OAB/AP 2348

  • 07/08/2019 12:26

    REVELIA: DECLARADA - ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

  • 07/08/2019 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 12:23

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/08/2019 12:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2019 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 277/2019

  • 31/07/2019 12:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP

  • 07/06/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU RUI CELSO

  • 05/06/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/06/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 10:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2019 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2019 11:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 277

  • 24/04/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2019 13:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/04/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 16/01/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA

  • 03/08/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/07/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/07/2018 08:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/07/2018 08:53

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 03/07/2018 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA,PROT.19756

  • 02/05/2018 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA,PROT.19679

  • 22/03/2018 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 16:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RUI CELSO (18572)

  • 09/01/2018 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RUI CELSO COELHO PANTOJA

  • 08/01/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - RUI C. C. PANTOJA

  • 11/12/2017 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (18110)

  • 11/12/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA

  • 01/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 12:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2017 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusado: Rui Celso

  • 23/10/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192

  • 23/10/2017 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2017 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2017 18:36

    CitaçãoORDENADA

  • 20/10/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA

  • 20/10/2017 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2017 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2017 13:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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