STJ - 0019545-08.2002.4.01.3400

21/03/2022 22:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 22:53

Transitado em Julgado em 21/03/2022

14/12/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

13/12/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

10/12/2021 19:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

22/10/2021 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/09/2021 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO