TRF1 - 1004113-91.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004113-91.2024.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHARLES FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL SENA DE SOUSA - PA11559 DECISÃO Considerando que foi deprecado ao juízo da Comarca de Itinga do Maranhão a fiscalização da medida de prestação de serviços comunitários aplicada ao réu Charles Ferreira do Nascimento, oficie-se ao referido juízo, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informação acerca do cumprimento integral das condições impostas, fiscalizadas por meio da Carta precatória n. 0800740-44.2024.8.10.0093.
Serve a presente decisão como ofício n. 43/2025-GABJU/PGN, endereçado ao Juízo da Vara Única da Comarca de Itinga do Maranhão/MA.
Paragominas/PA, data de assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta -
20/06/2024 09:05
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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