25/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/07/2025 13:19

Juntada de Informação
25/07/2025 13:19

Juntada de Informação
24/07/2025 14:25

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:57

Juntada de apelação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1004565-83.2023.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CICERO ANDRE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E C I S Ã O Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos.

No mérito, não vejo como dar-lhes guarida, pois não há contradição, omissão ou obscuridade nem tampouco erro material na sentença prolatada.

Ao contrário do afirmado pelo embargante, este Juízo fundamentou o julgado considerando que restou demonstrado seu direito a partir da concessão de sua aposentadoria.

Portando, a sentença enfrentou o mérito e resolveu a questão.

Ressalto que o objeto do presente feito é somente a a revisão da RMI do benefício concedido, sendo irrelevante a designação de perícia, vez que o benefício já havia sido concedido administrativamente.

De acordo com a doutrina e jurisprudência, há omissão nos casos que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi; há contradição quando a decisão apresentar proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional; e há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação.

Além disso, a contradição apta a ser sanada pela via de embargos de declaração deve emergir da própria decisão e não de seu cotejo com elementos outros constantes nos autos.

A alegação do embargante diz respeito ao mérito e requer a reapreciação de provas, com mudança substancial na parte dispositiva do julgado, através dos embargos de declaração que não se prestam a tanto.

Com tais considerações, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito.

Intimem-se e prossiga-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura..
11/06/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
07/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:19

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 08:19

Cancelada a conclusão
07/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:57

Juntada de embargos de declaração
11/11/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
31/07/2024 21:55

Juntada de contestação
08/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:05

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 11:46

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
27/05/2024 13:46

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 15:08

Perícia agendada
24/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 10:37

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
15/02/2024 16:59

Perícia agendada
15/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:22

Juntada de réplica
20/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:56

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 15:48

Juntada de contestação
07/09/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 16:20

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
09/08/2023 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2023 10:57

Juntada de Certidão
01/08/2023 08:29

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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