TRF1 - 1002982-63.2023.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002982-63.2023.4.01.3503 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRO SANTIAGO DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que os cálculos apresentados pela parte autora ID 2160458458 não observou o julgado.
Razão pela qual revogo a decisão ID 2181394407.
No prazo de 15 (quine) dias, apresente o autor os cálculos da quantia devida, com individualização do valor principal, índice de correção monetária e dos juros, com os seguintes parâmetros: DIB: 02/04/2022 DIP: 01/06/2024 (DATA LIMITE DOS CÁLCULOS 31/05/2024) RMI: R$ 898,29 Sem incidência da competência 06/2024 e do 13º salário de 2024, pois recebidoa na via administrativa, conforme Hiscre em anexo.
Juros e correção conforme fixado na sentença: "Juros de mora aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), contados da citação; e correção monetária pelo INPC (REsp 1.495.146), a partir de quando se tornou devida cada parcela.
Após 9/12/2021, a incidência deverá ser exclusivamente pela taxa Selic (EC 113/2021)." No sistema de cálculos "Previdencialista" utilize: Rio Verde/GO, [data da assinatura]. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL -
02/05/2023 13:22
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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