TRF1 - 1003536-32.2022.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1003536-32.2022.4.01.3503 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: ANA KAROLINE FERREIRA LIMA EXEQUENTE: D.
F.
L.
D.
M.
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que os cálculos apresentados pela parte autora ID 2146449990 não observou o julgado.
Razão pela qual revogo a decisão ID 2168587701.
No prazo de 15 (quine) dias, apresente o autor os cálculos da quantia devida, com individualização do valor principal, índice de correção monetária e dos juros, com os seguintes parâmetros: DIB: 25/11/2021 DIP: 01/01/2024 (DATA LIMITE DOS CÁLCULOS 31/12/2023) RMI: R$ 1.110,00 Sem incidência da competência 01/2024, pois recebida na via administrativa, conforme Hiscre em anexo.
Juros e correção conforme fixado na sentença: "juros de mora aplicáveis aos depósitos em caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) contados da citação e correção monetária pelo INPC (REsp 1.495.146) a partir de quando se tornou devida cada parcela.
Para parcelas posteriores a 09/12/2021 a incidência deverá ser exclusivamente pela taxa SELIC (EC 113/2021)." No sistema de cálculos "Previdencialista" utilize: Rio Verde/GO, [data da assinatura]. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL -
16/11/2022 13:05
Juntada de manifestação
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21/10/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2022 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/10/2022 13:57
Processo devolvido à Secretaria
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20/10/2022 13:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/10/2022 12:36
Conclusos para decisão
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19/10/2022 08:47
Juntada de Certidão
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19/10/2022 08:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
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19/10/2022 08:39
Juntada de Informação de Prevenção
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06/10/2022 17:30
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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