28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007320-46.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, considerando que a validade do cadastro do CPF é condição obrigatória para expedição da requisição de pagamento, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo ativo, pois o CPF do Exequente encontra-se na situação "TITULAR FALECIDO" junto à Receita Federal, conforme documento anexo.

Não havendo manifestação, os autos serão remetidos à conclusão para deliberação.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007320-46.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAN CARVALHO DE SOUZA - MT20004/O, AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - MT12183/O e RODRIGO ALBERTASSE SALES - MT17591/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIAS PEREIRA DA SILVA RODRIGO ALBERTASSE SALES - (OAB: MT17591/O) AZENATE FERNANDES DE CARVALHO - (OAB: MT12183/O) MIRIAN CARVALHO DE SOUZA - (OAB: MT20004/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/04/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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