TRF1 - 0003308-94.2006.4.01.3904

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ: 01.612.367/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 14:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/04/2021 16:38

    Juntada de contrarrazões

  • 09/04/2021 13:29

    Juntada de certidão

  • 16/03/2021 15:00

    Juntada de certidão

  • 16/03/2021 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 14:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:51

    Juntada de recurso especial

  • 26/02/2021 22:04

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 15/01/2021 15:25

    Juntada de certidão

  • 15/01/2021 14:10

    Juntada de certidão

  • 15/01/2021 13:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003308-94.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003308-94.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUATIPURU REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 18/12/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2020 18:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2020 18:16

    Juntada de certidão de julgamento

  • 20/11/2020 10:22

    Juntada de certidão

  • 17/11/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:43

    Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 16/11/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/01/2020 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:27

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2020 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2020 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 13/12/2019 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 12/12/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2019 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/07/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 30/04/2019 12:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)

  • 26/04/2019 11:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/04/2019 11:05

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/04/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 04/04/2019 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 04/04/2019 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727

  • 02/04/2019 14:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

  • 02/04/2019 13:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 18/03/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/03/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/02/2019 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 14/09/2018 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 12/09/2018 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA BALCÃO

  • 12/09/2018 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 31/08/2018 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2018 16:53

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/08/2018 07:55

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/08/2018 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 22 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/07/2018 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/06/2018 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

  • 18/06/2018 16:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/06/2018 16:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/06/2018 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/05/2018 )

  • 16/05/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2018. Nº de folhas do processo: 485. Destino: ARM 29-N

  • 03/05/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/04/2018 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA DR. MIGUEL ANGELO

  • 27/04/2018 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/04/2018 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/04/2018 (PÁG 1115/1191)

  • 17/04/2018 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 27/03/2018 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PAG. 1306/1349)

  • 23/03/2018 14:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2018

  • 19/02/2018 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 08/02/2018 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - 10ª VARA SJMG - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 08/02/2018 11:43

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 08/02/2018 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/02/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA ATRIBUIR AO JUIZ EM AUXÍLIO

  • 15/07/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 08/07/2010 22:58

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 23/02/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 08/06/2009 14:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/05/2009

  • 19/05/2009 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 08/05/2009 11:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/05/2009

  • 05/05/2009 10:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2009

  • 01/11/2008 20:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/03/2008 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/03/2008 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/03/2008 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

  • 13/03/2008 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/02/2008 19:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 11/12/2007 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/12/2007 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/12/2007 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 04/12/2007 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/12/2007 15:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 05/07/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/07/2007 18:11

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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