26/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:36

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010763-84.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: G.

G.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO - PI6614 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 12:11

Juntada de manifestação
09/05/2025 13:44

Juntada de Informações prestadas
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:28

Juntada de manifestação
17/02/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:00

Homologada a Transação
31/01/2025 20:23

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:57

Juntada de manifestação
12/12/2024 10:39

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:26

Juntada de contestação
17/10/2024 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 04:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/10/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 09:37

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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