11/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:00

Decorrido prazo de RONALDO SILVA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1025054-03.2025.4.01.3300 AUTOR: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui repetição de outro anteriormente ajuizado nesta Seção Judiciária tombado sob o nº 1064425-08.2024.4.01.3300.

Observo, também, há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre tais ações, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485-V e §3º, do mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode conhecer de ofício.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V, §3º 1º, 2º e art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*02-15 (AUTOR)
28/05/2025 16:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2025 23:40

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 09:42

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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