02/09/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:26

Juntada de manifestação
26/08/2025 04:06

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 08:06

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
12/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:34

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001404-85.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: ANGELOMAR DIVINO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
09/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 11:02

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:33

Juntada de contestação
04/04/2025 19:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:59

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 19:59

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
02/04/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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