TRF1 - 0028643-31.2013.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.636.693/0001-00

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

CPF *18.***.*27-68

JULEISA REIS PIERRE

CPF *48.***.*96-20

JOSE LOPES RAPOSO

CPF *77.***.*26-72

JOSE DA CRUZ

CPF *43.***.*62-91

JOSE ABREU ROZZANTE

CPF *46.***.*35-53

JOSE MASCARENHAS

CPF *32.***.*96-34

JOSE PENNA FIRME

CPF *33.***.*20-49

JOSBERTO FERREIRA GOMES

CPF *36.***.*85-68

JOSE MOTA DE ASSIS

CPF *30.***.*42-68

JOSE HENRIQUES DE CARVALHO FILHO

CPF *29.***.*99-72

JORGE WALTER DRUMMOND

CPF *64.***.*67-49

JOSE MARIO DE CARVALHO MACHADO

CPF *39.***.*10-78

JOSE NASCIMENTO SOARES

CPF *08.***.*93-00

JOSE MARIA CARVALHO

CPF *07.***.*74-15

JOSE SMITH BRAZ

CPF *45.***.*76-34

JOSE FERREIRA DE SOUZA

CPF *26.***.*02-00

JOSE LOU

CPF *42.***.*05-04

JOSE NOBREGA JUNIOR

CPF *47.***.*97-87

JOSE OSWALDO BARATA

CPF *31.***.*07-68

JOSE FLORIANO PEREIRA LIMA

CPF *55.***.*11-15

JUACYR CORREA DE MELLO

CPF *03.***.*26-91

JOSE JOAQUIM MAIA

CPF *38.***.*62-04

JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ

CPF *50.***.*51-15

JOSE BORRIELLO ANTUNES DE ANDRADE

CPF *67.***.*46-87

JOSE CYPRIANO DE SOUZA

CPF *33.***.*92-68

JOSE CORNELIO NUNES COSTA

CPF *32.***.*41-20

JOSE DE VASCONCELLOS COSTA

CPF *63.***.*82-87

JOSE NOGUEIRA DE BARROS

CPF *39.***.*63-49

JOSE AGUIAR LEMOS

CPF *31.***.*95-49

JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO

CPF *83.***.*52-20

JOSE DE FREITAS FERNANDES

CPF *35.***.*54-34

JOSE FERRAZ BAIAO

CPF *40.***.*10-53

JOSE DE ALMEIDA CUNHA

CPF *26.***.*77-49

JOSE CYRILLO CASTEX

CPF *38.***.*42-53

JOSE BOTO LEITE

CPF *00.***.*26-68

JOSE LOPES CORREIA

CPF *54.***.*60-10

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

CPF *11.***.*16-87

JOSE MACHADO CAMARA

CPF *00.***.*20-78

JORGE THIRIGE SALERNO

CPF *42.***.*75-68

JOSE DA SILVA TORRES

CPF *44.***.*69-91

JOSE FERREIRA DIAS

CPF *57.***.*12-91

JOSE NOBREGA MARTINS FILHO

CPF *12.***.*17-04

JOSE GARCIA DE MENEZES

CPF *42.***.*30-53

JOSE GOMES DA SILVA

CPF *49.***.*00-63

JORGE RIOS

CPF *76.***.*02-87

JOSE ALBERTO JOTTA DE SOUZA

CPF *82.***.*63-34

JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*83-20

JOSE MARCOS DA COSTA

CPF *47.***.*20-25

JOSE MARTIMIANO FILHO

CPF *28.***.*52-87

JOUBERT DE ARAUJO SILVA

CPF *11.***.*21-68

Advogados

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB: 9930/DF

CPF *79.***.*09-15

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

OAB: 23794/DF

CPF *90.***.*72-49

ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO

OAB: 21368/DF

CPF *45.***.*65-07

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA

OAB: 22513/DF

CPF *13.***.*03-39

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 17378/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028643-31.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE MACHADO CAMARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513, PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378, MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA - RJ093215, MARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA - RJ088742 e RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO PETIÇÃO ID. 1369017778 - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ Petição do requerente NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ solicitando sua habilitação nos autos, na condição de filho e único herdeiro, para fins de recebimento do RPV/Crédito, tendo em vista o falecimento do exequente JOSÉ SMITH BRAZ.

    Anexou aos autos, além de outros documentos, certidão de óbito, onde consta que o exequente/falecido, ao tempo da morte, era viúvo e tinha apenas um filho.

    Além disso, também apresentou certidão de óbito da esposa pré-morta do exequente e escritura pública de inventário.

    Intimado, o executado quedou-se silente.

    Decido.

    Por meio dos documentos acostados aos autos é possível aferir que o requerente é filho e único herdeiro do exequente/falecido.

    Por isso, defiro o pedido de habilitação do requerente, NORMAN MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ.

    Proceda a secretaria a inclusão dos advogados MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA OAB/RJ 88.742, RODRIGO CÉSAR DE O RAMALHO OAB/DF 17.023 e ANA CAROLINA BARROS TEIXEIRA, OAB/RJ nº 241.756 no sistema PJE para fins de intimação do credor/requerente (ID. 1369017782).

    Deve o herdeiro habilitado apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculos em conformidade com o que determina a Resolução CJF 945/2025, discriminando, de forma individualizada, os valores relativos ao (à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais), indicando, ainda, a data-base apurada no cumprimento de sentença.

    Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

    Sem manifestação, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a qualquer tempo, a pedido da parte.

    Em relação aos pleitos de destaque de honorários, vejo que foram apresentados em favor dos causídicos representantes do ora habilitante (id. 1369017778) e pela ANFIP quanto à fase de conhecimento (ID 272648355, pág. 32/33).

    Contudo, ANFIP não trouxe aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios.

    Assim, intime-se a ANFIP para, em 15 (quinze) dias, colacionar aos autos o referido contrato e os cálculos nos termos acima.

    PETIÇÃO ID. 1732822074 - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE VIRGINIA MARIA PENNA FIRMA Busca-se, por meio de petição de id. 1732822074, a habilitação de VIRGINIA MARIA PENNA FIRMA, viúva do exequente/falecido JOSÉ PENNA FIRME.

    A requerente é representada, nestes autos, por sua curadora RACHEL BRITTO DE VASCONCELLOS, conforme Termo de Curatela Definitiva anexado aos autos (ID. 1732822079).

    Em que pese os documentos anexados aos autos, entendo necessária a juntada dos seguintes: (i) certidão de óbito do exequente JOSÉ PENNA FIRME; (ii) procuração outorgada aos causídicos pela viúva VIRGINIA MARIA PENNA FIRMA por meio de sua curadora; (iii) comprovação de que a viúva requerente é a única herdeira do falecido; (iv) comprovação de que a RACHEL BRITTO DE VASCONCELLOS é inventariante do espólio do exequente/falecido.

    Intime-se a requerente para realizar as providências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Proceda a secretaria a inclusão dos advogados PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO, OAB/DF n. 17.378; MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA, OAB/RJ n. 093.215 e MARCINE DE OLIVEIRA LEVY, OAB/RJ n.123.858, nos termos do pleito de ID 1732822076).

    Partes intimadas via MiniPac.

    Brasília, data da assinatura eletrônica.

  • 02/08/2021 16:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE LOU em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE LOPES RAPOSO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE LOPES CORREIA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM MAIA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUES DE CARVALHO FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE GARCIA DE MENEZES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE FLORIANO PEREIRA LIMA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DIAS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE FERRAZ BAIAO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DE VASCONCELLOS COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DE FREITAS FERNANDES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA CUNHA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA TORRES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CYRILLO CASTEX em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CYPRIANO DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CORNELIO NUNES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE BOTO LEITE em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE BORRIELLO ANTUNES DE ANDRADE em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO JOTTA DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE AGUIAR LEMOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE ABREU ROZZANTE em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSBERTO FERREIRA GOMES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JORGE WALTER DRUMMOND em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JORGE THIRIGE SALERNO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JORGE RIOS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JULEISA REIS PIERRE em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JUACYR CORREA DE MELLO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOUBERT DE ARAUJO SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE SMITH BRAZ em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE PENNA FIRME em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE OSWALDO BARATA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DE BARROS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE NOBREGA MARTINS FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE NOBREGA JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO SOARES em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MOTA DE ASSIS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MASCARENHAS em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MARTIMIANO FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MARIO DE CARVALHO MACHADO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 06:14

    Decorrido prazo de JOSE MACHADO CAMARA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 14:59

    Juntada de procuração

  • 20/07/2020 16:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2020 17:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2017 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/11/2017 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 11:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/07/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 16/02/2016 14:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/02/2016 14:48

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 24/11/2015 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/11/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/01/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/09/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/02/2014 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autuar emb.

  • 11/02/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664

  • 30/01/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2013 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/11/2013 15:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/11/2013 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/09/2013 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAR EMB. A EXECUÇÃO

  • 25/09/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. A EXECUÇÃO

  • 25/09/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF

  • 29/08/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 12:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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