29/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049241-55.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEZAIDE VIANA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENDA LARISSA GUIMARAES DAMASCENO - PA35851 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:19

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 12:26

Juntada de Informações prestadas
14/05/2025 14:24

Juntada de resposta
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Homologada a Transação
08/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
26/04/2025 11:54

Juntada de resposta
25/04/2025 09:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 15:10

Juntada de contestação
24/02/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:56

Determinada a citação de BENEZAIDE VIANA MACIEL - CPF: *00.***.*18-28 (AUTOR)
24/02/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a BENEZAIDE VIANA MACIEL - CPF: *00.***.*18-28 (AUTOR)
24/02/2025 16:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:46

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/11/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 00:14

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 00:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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