05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:52

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002442-06.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADENILSON SOUZA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ROCHA PASSOS - MG111586 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:56

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:11

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 12:00

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:26

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:41

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:32

Juntada de laudo pericial
09/07/2024 10:19

Juntada de exame médico
17/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:21

Perícia agendada
08/05/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:54

Juntada de manifestação
28/04/2024 22:11

Juntada de laudo pericial
16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ADENILSON SOUZA ANDRADE em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:13

Perícia agendada
07/03/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:52

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:31

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:46

Juntada de manifestação
04/04/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
27/03/2023 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2023 14:48

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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