17/07/2025 21:40

Conclusos para julgamento
15/07/2025 20:24

Juntada de réplica
03/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:10

Juntada de contestação
15/06/2025 08:26

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004085-25.2025.4.01.3313 DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Cite-se e intime-se a CEF, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, para que, nos termos da Portaria Conjunta nº 01, de 05/10/2016, manifeste-se acerca da tentativa de composição. 4.

Havendo interesse da CEF na tentativa de conciliação, à SECVA para agendar audiência e adotar providências de intimação das partes. 5.

Não havendo interesse da CEF em tentar conciliação, terá 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, e apresentar os documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 6.

Não obtida a conciliação em audiência, terá a CEF 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a partir da data de audiência de conciliação, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, e apresentar os documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 7.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) corréu(s), havendo ou não designação de audiência de conciliação. 8.

Apresentada a contestação, vista à parte autora da manifestação da CEF e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência apontadas pelo réu. 9.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

Teixeira de Freitas, BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
27/05/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA PASSOS PEREIRA - CPF: *97.***.*88-44 (AUTOR)
27/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
21/05/2025 00:30

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2025 13:22

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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