12/09/2025 00:01

Decorrido prazo de BENEDITA MAILDES BRITO em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 13:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/07/2025 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BENEDITA MAILDES BRITO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003831-24.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003831-24.2022.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:BENEDITA MAILDES BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZINETE XAVIER DE SOUZA - RO3525-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENEDITA MAILDES BRITO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma
28/06/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:19

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de BENEDITA MAILDES BRITO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:34

Juntada de embargos de declaração
28/05/2025 14:40

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:21

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 13:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/04/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
02/04/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 17:22

Recebidos os autos
01/04/2025 17:22

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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