03/09/2025 00:55

Decorrido prazo de LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO FREITAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:45

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 08:16

Decorrido prazo de LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:51

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1007244-15.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 23ª Vara-JEF Cível/BA, tento em vista que o NOME constante no CPF da parte autora LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO encontra-se divergente daquele indicado na petição inicial, procuração e Carteira de Identidade (RG) - NOME, LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO FREITAS conforme consulta efetuada no site da Receita Federal e que o sistema processual somente permite a expedição de RPVs com base nas informações constantes na base de dados da RECEITA FEDERAL, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o seu nome do CPF (Cadastro de Pessoa Física) junto a Receita Federal, a fim de viabilizar a expedição de RPV.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

Servidor
09/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO em 04/06/2025 23:59.
12/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:40

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo de LUDIENE SANTOS DA CONCEICAO em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 11:23

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 11:23

Homologada a Transação
18/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:16

Juntada de manifestação
07/03/2025 12:23

Juntada de contestação
11/02/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/02/2025 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 14:51

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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