15/06/2025 09:26

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 15:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1077158-40.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE MOREIRA ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Vistos em inspeção.

Verifico que a matéria dos autos versa tema relacionado à prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos do SFH.

Nesse sentido, o STJ , com base no artigo 1036, §5º, do CPC, determinou a afetação do REsp n. 1.799.288/PR e do REsp n. 1.803.225/PR, que tratam sobre o assunto, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1039 - STJ), e neles há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019).

Portanto, suspenda-se a tramitação do feito até julgamento final da controvérsia pelo STJ.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária
28/05/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1039
28/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:50

Juntada de emenda à inicial
27/05/2024 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 05:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:46

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 19:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
22/05/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:49

Juntada de contestação
22/09/2023 15:01

Juntada de emenda à inicial
31/08/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
30/08/2023 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2023 10:52

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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