TRF1 - 1011025-25.2023.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAQUEL FERNANDES FREIRES

CPF *09.***.*24-66

Advogados

ORANGE CRUZ BELEZA

OAB: 7607/RO

CPF *73.***.*06-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:09

    Decorrido prazo de RAQUEL FERNANDES FREIRES em 31/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 12:30

    Juntada de documento sirea

  • 17/07/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:30

    Juntada de documento sirea

  • 23/06/2025 18:51

    Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.

  • 23/06/2025 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1011025-25.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: RAQUEL FERNANDES FREIRES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 9 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 09/06/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:25

    Juntada de documento sirea

  • 21/03/2025 17:36

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de RAQUEL FERNANDES FREIRES em 17/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:24

    Juntada de documentos diversos

  • 25/01/2025 19:56

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2025 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2025 15:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/01/2025 15:30

    Transitado em Julgado em 17/01/2025

  • 17/01/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 15:30

    Homologada a Transação

  • 14/08/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2024 20:53

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2024 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 11:35

    Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL FERNANDES FREIRES - CPF: *09.***.*24-66 (AUTOR)

  • 01/04/2024 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 17:00

    Juntada de contestação

  • 07/07/2023 10:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 10/04/2023 15:08

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 08/04/2023 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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