TRF1 - 0000903-53.2018.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*37-00

Advogados

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 513, inciso IV do CPC.

    PROCESSO N°: 0000903-53.2018.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: THAYNNA BARBOSA CUNHA INTERESSADO(A): Nome: PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA FINALIDADE 1: INTIMAR o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

    FINALIDADE 2: INTIMAR, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 52.128,79 (ID 1366885250) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juiz Federal

  • 17/08/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 15:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2021 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 23:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 23:50

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 21:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/10/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 09:30

    Juntada de contestação

  • 31/07/2020 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 12:06

    Juntada de Certidão.

  • 03/06/2020 05:07

    Decorrido prazo de PEDRO ERANI CAMPOS DE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 19:17

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 15:31

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/01/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 10:15

    Expedição de Edital.

  • 22/11/2019 18:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2019 11:40

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 08/11/2019 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2019 11:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 393/2019. NÃO CUMPRIDA. FLS 86/87.

  • 24/09/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 393/2019. NÃO CUMPRIDA. FLS 86/87.

  • 16/09/2019 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 16/09/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 06/09/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2019 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3093

  • 26/08/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 78.

  • 10/04/2019 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 11:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 22/02/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1694/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 73/74.

  • 22/02/2019 11:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2019 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03287.

  • 01/02/2019 14:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N°01229

  • 11/12/2018 16:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2018 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/12/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1694/2018

  • 11/12/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1694/2018

  • 10/12/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/07/2018 17:03

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2018 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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