10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1000658-25.2022.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.

J.

L.

S., Y.

L.

S.

REPRESENTANTE: GILIELE LOPES MOREIRA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal e o trânsito em julgado do acórdão proferido, à SECVA para adotar medidas ao cumprimento das determinações.

Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Considerando que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Migrada a requisição, arquive-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
19/10/2022 00:44

Decorrido prazo de VALTER JUNIOR LOPES SANTOS em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:01

Decorrido prazo de YASMIM LOPES SANTOS em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 14:30

Juntada de embargos de declaração
21/09/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 14:26

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 13:41

Conclusos para julgamento
29/07/2022 15:28

Juntada de parecer
14/07/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 13:10

Juntada de impugnação
17/05/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 07:15

Juntada de contestação
18/03/2022 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 16:20

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
18/02/2022 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2022 14:45

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/02/2022 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/02/2022 17:48

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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