10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001255-65.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: ROBSON VICTOR DA SILVA, ROMILDO GOMES DA SILVA LEITE, FERNANDO LIMA BATISTA, HERICKSON ALVES GUIMARAES, HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA Advogados do(a) REU: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - MT21678/O, DIANA ALVES RIBEIRO DE SOUZA - MT20370/O Advogado do(a) REU: SEBASTIAO VIEIRA GUIMARAES - MT8661/O Advogados do(a) REU: DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA - MT21678/O, DONIZETE ALEXANDRE FIGUEIREDO - MT21547/O Advogados do(a) REU: GONCALO DE SOUZA SILVA - MT19148/O, MARLI DANTAS DO NASCIMENTO - MT20781/O ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do(s) réu(s) ROMILDO GOMES DA SILVA LEITE, FERNANDO LIMA BATISTA e HERICKSON ALVES GUIMARAES, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituídos para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF (ID 2150707325).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
02/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:10

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 02:50

Decorrido prazo de HERICKSON ALVES GUIMARAES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:50

Decorrido prazo de ROMILDO GOMES DA SILVA LEITE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:49

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BATISTA em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 21:09

Juntada de manifestação
25/05/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:07

Conclusos para julgamento
14/03/2022 21:15

Juntada de alegações/razões finais
23/02/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
06/11/2021 07:21

Juntada de renúncia de mandato
29/10/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:51

Juntada de alegações/razões finais
22/04/2021 20:14

Juntada de alegações/razões finais
22/04/2021 20:06

Juntada de alegações/razões finais
16/04/2021 02:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
08/04/2021 19:12

Juntada de Ata de audiência
06/04/2021 07:34

Decorrido prazo de HERICKSON ALVES GUIMARAES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:09

Decorrido prazo de ROMILDO GOMES DA SILVA LEITE em 05/04/2021 23:59.
19/03/2021 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 09:00

Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:00

Decorrido prazo de HERICKSON ALVES GUIMARAES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:59

Decorrido prazo de ROMILDO GOMES DA SILVA LEITE em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA BATISTA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:25

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:11

Mandado devolvido sem cumprimento
11/03/2021 10:11

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 17:41

Expedição de Mandado.
04/03/2021 17:27

Juntada de manifestação
03/03/2021 18:28

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:26

Juntada de informação
03/03/2021 17:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
03/03/2021 17:32

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 02/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
03/03/2021 14:31

Juntada de Ata de audiência
01/03/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 16:03

Juntada de e-mail
26/02/2021 18:54

Juntada de e-mail
26/02/2021 18:38

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:11

Juntada de e-mail
26/02/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 01:22

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 02/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
18/01/2021 15:56

Outras Decisões
13/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:11

Outras Decisões
27/11/2020 17:58

Conclusos para despacho
14/11/2020 11:11

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 23:34

Juntada de resposta à acusação
13/11/2020 23:32

Juntada de resposta à acusação
13/11/2020 11:34

Decorrido prazo de HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 21:27

Juntada de resposta à acusação
21/10/2020 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:31

Juntada de resposta à acusação
14/10/2020 14:43

Juntada de Certidão
13/10/2020 20:01

Juntada de Certidão.
02/09/2020 12:03

Mandado devolvido cumprido
02/09/2020 12:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/08/2020 20:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
31/08/2020 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2020 10:35

Outras Decisões
25/08/2020 19:22

Juntada de petição intercorrente
25/08/2020 18:47

Conclusos para decisão
24/08/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 15:44

Juntada de Certidão.
24/08/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 15:17

Restituídos os autos à Secretaria
24/08/2020 15:17

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/08/2020 22:45

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 22:45

Juntada de Certidão
10/08/2020 22:42

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 22:42

Juntada de Certidão
10/08/2020 22:39

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 22:39

Juntada de Certidão
10/08/2020 22:36

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 22:36

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:22

Juntada de Certidão.
07/08/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2020 17:01

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:54

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:54

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:54

Expedição de Mandado.
06/08/2020 16:54

Expedição de Mandado.
29/07/2020 10:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/07/2020 16:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 20:35

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
25/06/2020 18:11

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 04:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 15:44

Outras Decisões
17/06/2020 14:45

Conclusos para decisão
16/06/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:40

Juntada de Petição (outras)
10/06/2020 11:25

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/06/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 04:29

Recebida a denúncia
13/05/2020 12:33

Conclusos para decisão
12/05/2020 22:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 12:03

Juntada de outras peças
15/04/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 18:33

Juntada de Petição (outras)
15/04/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 11:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/04/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)
08/04/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/04/2020 23:04

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2020 23:04

Juntada de Petição (outras)
06/04/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 17:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/04/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/03/2020 15:15

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 13:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/03/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:42

Outras Decisões
31/03/2020 11:32

Conclusos para decisão
27/03/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/03/2020 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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E-mail • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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