26/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 14:19

Juntada de Documento RPV
18/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/06/2025 17:00

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010050-24.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS - BA61809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:50

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
21/05/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 09/05/2025
21/05/2025 15:55

Homologada a Transação
13/05/2025 17:07

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
26/03/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:51

Juntada de contestação
06/02/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/11/2024 05:58

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 19:54

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 19:54

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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