10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004393-41.2012.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004393-41.2012.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO DE TOLEDO MALULI - SP30656-S, HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI - MT16635-A, HELEN GODOY DA COSTA - MT10008-A, MARCELO BERTOLDO BARCHET - MT5665-A, CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO18714-A, CAROLINE CRISTINA BERTE - MT18455-A, EDUARDO NAOUM GEORGES - GO26492-A, MARCIA DAMASIO MARTINS - GO33535-A, LUCIO RICARDO DE AGUIAR DUARTE - GO25336-A, MARIA ZULENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS - GO38284-A e THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES - AL6119 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUCIA GOMES NAOUM, MOUNIR NAOUM, GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR, KEILA NAOUM, GRACE NAOUM GEORGES, MOUNIR NAOUM FILHO, CLAUDIA NAOUM CASTRO e TANIA NAOUM CABLE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
18/11/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 10:01

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
30/06/2022 10:00

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:20

Incluído em pauta para 29/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
02/05/2022 17:14

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:10

Conclusos para decisão
23/04/2022 02:35

Decorrido prazo de Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:50

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:43

Desentranhado o documento
24/03/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 17/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:28

Decorrido prazo de KEILA NAOUM em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:27

Decorrido prazo de Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de LUCIA GOMES NAOUM em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM FILHO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:23

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:22

Decorrido prazo de GRACE NAOUM GEORGES em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:01

Juntada de renúncia de mandato
28/01/2022 01:09

Decorrido prazo de TANIA NAOUM CABLE em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA NAOUM CASTRO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:08

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM FILHO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:06

Decorrido prazo de GRACE NAOUM GEORGES em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:00

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:00

Decorrido prazo de LUCIA GOMES NAOUM em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:58

Decorrido prazo de KEILA NAOUM em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:58

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 22:27

Juntada de embargos de declaração
27/01/2022 22:10

Juntada de embargos de declaração
18/01/2022 23:01

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 12:43

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 07:59

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA SANTOS NAOUM - CPF: *17.***.*60-04 (APELANTE) e não-provido
17/12/2021 19:27

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA SANTOS NAOUM - CPF: *17.***.*60-04 (APELANTE) e não-provido
17/12/2021 13:45

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:26

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA SANTOS NAOUM - CPF: *17.***.*60-04 (APELANTE), Associação de Pequenos Produtores Rurais Renascer - Gleba Mestre I (ASSISTENTE), CAROLINE CRISTINA BERTE - CPF: *28.***.*50-38 (ADVOGADO), CLAUDIA NAOUM CASTRO - CPF: 524.5
16/12/2021 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 14:52

Juntada de Certidão de julgamento
16/12/2021 12:18

Conclusos para decisão
16/12/2021 12:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:20

Juntada de substabelecimento
15/12/2021 14:05

Outras Decisões
15/12/2021 12:01

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 15:45

Juntada de substabelecimento
13/12/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 17:11

Juntada de contrarrazões
26/11/2021 01:54

Juntada de agravo interno
23/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:25

Incluído em pauta para 15/12/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.
22/11/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:16

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:12

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:16

Outras Decisões
09/11/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 17:02

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 18:00

Juntada de impugnação
22/09/2021 15:02

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:01

Juntada de manifestação
14/09/2021 16:04

Juntada de parecer
08/09/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:12

Juntada de parecer
18/08/2021 17:12

Conclusos para decisão
13/08/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/07/2021 17:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
12/07/2021 20:23

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/07/2021 18:09

Juntada de parecer
26/06/2021 08:39

Recebidos os autos
26/06/2021 08:39

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2021 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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