19/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
23/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:12

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1004806-11.2023.4.01.3001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Urbano (art. 60)] EXEQUENTE: CELIDE DE SOUZA ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº 03/2018 – publicado no E-DJF1 de 13/09/2018, intimo o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos ajustados aos valores devidos conforme a sentença, visando à expedição de RPV ou precatório.

Se for o caso, deverá ainda manifestar-se sobre a faculdade de renúncia expressa do crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso tenha interesse em receber a verba via RPV, em substituição ao precatório judicial.

Cruzeiro do Sul/AC, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 17:44

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a CELIDE DE SOUZA ARAUJO - CPF: *95.***.*09-49 (AUTOR)
16/05/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:24

Juntada de impugnação
22/07/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
15/05/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:04

Juntada de laudo pericial
13/03/2024 18:35

Juntada de manifestação
13/03/2024 16:15

Perícia agendada
13/03/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:58

Juntada de aditamento à inicial
10/01/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
19/09/2023 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2023 15:52

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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