30/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:35

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1075031-95.2024.4.01.3300 AUTOR: MONICA MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial INTEGRALMENTE constante do comando judicial retro, não apresentando procuração contemporânea ao ajuizamento da ação.

Desta forma, diante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
28/05/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA MARIA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*20-72 (AUTOR)
28/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:28

Juntada de documentos diversos
10/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 17:41

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 14:02

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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