08/09/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:29

Juntada de manifestação
01/08/2025 03:10

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 16:42

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:08

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:51

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 20:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CAROLINE SANTOS SERRA Advogado do(a) AUTOR: LIGIA SOUSA REBELO - PA30646 1007911-38.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:23

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:35

Homologada a Transação
04/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:34

Juntada de manifestação
04/06/2025 11:55

Juntada de contestação
08/05/2025 13:29

Juntada de procuração
06/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/04/2025 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2025 16:36

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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