TRF1 - 0001530-24.1993.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A

CNPJ: 04.401.725/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUDAM-SUP. DE DESEV. DA AMAZONIA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NORMA DE AZEVEDO BARBOSA

CPF *26.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001530-24.1993.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001530-24.1993.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - AM1644 POLO PASSIVO: TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A Advogado do(a) APELADO: JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - AM1644 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - (OAB: AM1644) TECELAGEM T MEDEIROS IMP E EXP S A JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO - (OAB: AM1644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/08/2020 02:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/07/2016 11:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1

  • 12/07/2016 11:52

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMETIDO AO TRF1

  • 19/04/2016 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE

  • 25/08/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 197

  • 21/08/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO: RECEBE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO ART. 500, INCISOS I E II, C/C ART. 520, INCISO V DO CPC.

  • 18/06/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RECUROS ADESIVO NOS TERMOS DO ART. 500, INCISOS E E II, C/C ART. 520, INCISO V DO CPC.

  • 29/07/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 12:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2014 15:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/02/2014 15:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2014 15:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 10/01/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.234 NO DIA 02/12/2013, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/12/2013

  • 27/11/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 36/2013

  • 11/09/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS SEBASTIÃO PINTO OU FRANCISCO DANTAS

  • 14/08/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FELISBERTO NASCIMENTO

  • 19/04/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2012 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR.FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

  • 25/11/2011 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 14:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/05/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - (E-DJF1) N.85 NO DIA 06/05/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/05/2011

  • 04/05/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - INSERIDO NO BOLETIM 014/2011

  • 08/04/2011 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2011 09:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/05/2010 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/01/2010 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2010 17:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/01/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 15:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/01/2010 09:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/01/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2009 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 37/2009

  • 29/06/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS ESTAG. LARISSA MACIEL ABECASSIS

  • 10/06/2009 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2009 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2009 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição juntada

  • 05/05/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 25/03/2009 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 14:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETORADOS PELA PERITA NORMA DE AZEVEDO BARBOSA

  • 04/03/2009 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 15:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/03/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2009 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO RENAM BARROS CAVALCANTE

  • 27/02/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2009 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/02/2009 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2009 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/09/2006 18:01

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNE A SECRETARIA DATA E HORA PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 17/07/2006 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF JUNTADO

  • 14/03/2006 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2006 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

  • 24/02/2006 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 008/2006

  • 21/11/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2005 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2005 11:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INCENTIVOS FISCAIS - IMPOSTO DE RENDA

  • 21/01/2005 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 21/01/2005

  • 26/11/2004 12:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. ELVYS DA SILVA BENAYON

  • 18/11/2004 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

  • 26/10/2004 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU EM 25/10/2004

  • 19/10/2004 15:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO PROCURADOR

  • 04/08/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2004 09:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2004 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2003 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO BOLETIM 11/2003

  • 09/09/2003 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2003 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 22/04/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2003 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 15:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2003 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2003 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APENSOS 92.247-1

  • 19/12/2002 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INSERIDA BOLEITM 018/2002

  • 16/12/2002 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2002 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 27/09/2002 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2002 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET JUNTADA

  • 19/06/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2002 10:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA VANESSA NEVES S. LOUREIRO

  • 07/12/2001 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2001 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REGULARIZACAO DA PENHORA NA EXECUÇÃO

  • 07/05/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/04/1998 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REGULARIZACAO DA PENHORA NA EXECUÇÃO

  • 03/02/1998 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/1998 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/1997 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA 02

  • 26/06/1997 10:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSPECIONADOS-LOTE-4/SALA DE EXECUÇÕES

  • 07/03/1997 13:54

    RETIRADOS PELO PERITO - ROBERTO CASTELO BRANCO

  • 23/10/1996 16:29

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ROBERTO VSACASTELO BRANCO

  • 18/10/1996 13:14

    RETIRADOS PELO PERITO - ROBERTO CASTELO BRANCO/APENS.A EXEC.92247-1

  • 26/07/1996 14:37

    Conclusos para despacho - DINEL GAB/ SUDAM ANA

  • 24/07/1996 15:51

    Conclusos para despacho - COM DIRETORA

  • 21/03/1996 16:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - JOAO NETO

  • 03/10/1995 16:28

    AGUARDANDO - REGULARIZACAO DA PENHORA NA EXECUCAO922471

  • 30/06/1995 16:31

    AGUARDANDO PRAZO - AP.EMG.9315303

  • 31/03/1995 13:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/03/1995 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1995 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/1995 15:55

    Conclusos para despacho - DEFIRO ART. 398CPC - MANTENHA-SE SUSPENSO

  • 28/09/1994 18:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1994 18:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - FALE A EMBGTE S/ PED DE NOVA AVALIACAO

  • 03/06/1994 18:37

    Conclusos para despacho - DO GABINETE/ DECIDIR S/PRELIM.INEXIST.SEGUR.

  • 13/05/1994 12:45

    AGUARDANDO - FINAL DA INSPECAO P/ FAZER CONCLUSAO

  • 12/05/1994 19:35

    Conclusos para despacho - P/ JUNTAR PETICAO

  • 17/03/1994 18:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MANIF EMBTE - AP EX 92.247-1

  • 14/03/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/ DAR VISTA AO EMBARGANTE.

  • 23/11/1993 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE

  • 08/11/1993 18:32

    Conclusos para despacho - NAA CONCLUSAO

  • 19/08/1993 16:37

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 05/08/1993 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/1993 16:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VALOR DAS CUSTAS. REF. EXEC. 92.247-1.

  • 20/07/1993 17:54

    REMETIDOS AO CONTADOR - REF. EXEC. FISCAL 92.247-1.

  • 06/07/1993 17:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1993

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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