14/08/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:03

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 14:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007012-31.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA - BA58600, LUCIANA DE JESUS SANTANA - BA59699 e ANDERSON DOS ANJOS - BA58595 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:45

Homologada a Transação
28/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Juntada de manifestação
27/03/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:04

Juntada de contestação
31/01/2025 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:29

Juntada de aditamento à inicial
26/08/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
17/07/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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