31/07/2025 07:51

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1033110-81.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:23

Homologada a Transação
10/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 19:05

Juntada de contestação
07/03/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:47

Juntada de comprovante (outros)
15/02/2024 19:01

Juntada de pedido de dilação de prazo
16/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/12/2023 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 15:28

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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