25/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:53

Juntada de resposta
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000234-57.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELSON PINTO MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO SUCAR FILHO - RN8008 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tabatinga, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:48

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
10/05/2025 00:27

Decorrido prazo de NELSON PINTO MAIA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 17:19

Juntada de Informações prestadas
10/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:04

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:02

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:01

Juntada de resposta
13/12/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 17:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:27

Juntada de réplica
17/09/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:56

Juntada de contestação
16/09/2024 17:27

Juntada de contestação
09/09/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a NELSON PINTO MAIA - CPF: *53.***.*44-91 (AUTOR)
09/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM
29/02/2024 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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