TRF1 - 0002230-18.2017.4.01.3601

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*61-68

ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO

MARCOS ROBERTO PIRES

CPF *87.***.*49-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB: 19133/MT

CPF *15.***.*23-49

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB: 17514/MT

CPF *67.***.*72-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*61-68

APARECIDO DONIZETE TORRE

ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO

MARCOS ROBERTO PIRES

CPF *87.***.*49-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB: 19133/MT

CPF *15.***.*23-49

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB: 17514/MT

CPF *67.***.*72-49

IVAN EURIPEDES DA SILVA

OAB: 24228/MT

CPF *71.***.*22-04

GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO

OAB: 22608/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 16:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/02/2025 16:31

    Juntada de Informação

  • 20/02/2025 16:31

    Transitado em Julgado em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PIRES em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:05

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PIRES em 19/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de Aparecido Donizete Torre em 04/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 10:30

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), MARCOS ROBERTO PIRES - CPF: *87.***.*49-15 (APELANTE), ROGÉRIO DE OLIVEIRA (APELANTE) e ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO (APELANTE) e não-provido

  • 26/11/2024 20:02

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 26/11/2024 19:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 26/11/2024 19:05

    Juntada de Voto

  • 26/11/2024 18:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de Aparecido Donizete Torre em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de ROMARO SOUZA DE JESUS PINHEIRO em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PIRES em 25/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 18:34

    Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 1.

  • 03/11/2024 20:13

    Conclusos ao revisor

  • 03/11/2024 20:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 13/05/2023 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de documentos diversos

  • 04/11/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 22:44

    Juntada de parecer

  • 16/09/2022 04:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:35

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 06/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:25

    Juntada de contrarrazões

  • 12/04/2022 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO em 15/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:42

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES CARVALHO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de IVAN EURIPEDES DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de ROGÉRIO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PIRES em 20/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 12:23

    Juntada de contrarrazões

  • 09/07/2021 12:15

    Juntada de outras peças

  • 01/07/2021 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:21

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 21:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 15/04/2021 21:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/04/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO D • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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