29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003651-44.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H.

E.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE: NAYANE ARRUDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DILMA GOMES MARQUES - MT22771/O, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS, em face da sentença de procedência prolatada nos autos.

Alega que o segurado instituidor do auxílio-reclusão obteve a progressão de regime para o semi-aberto em 25/10/2023, a indicar a necessidade de fixação de DCB para o benefício concedido.

Assim, considerando o possível efeito infringente dos embargos de declaração, INTIME-SE a parte autora para que, caso queira, apresente contrarrazões aos embargos.

Com ou sem a manifestação da autora, façam os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
15/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:32

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 13:32

Outras Decisões
22/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/08/2022 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 16:31

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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