16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:28

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060284-14.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:54

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 08:56

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS DE LIMA - CPF: *97.***.*80-15 (AUTOR)
05/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/10/2024 21:45

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 21:30

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:41

Juntada de contestação
20/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:29

Recebidos os autos
09/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 16:54

Juntada de laudo pericial
18/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:19

Juntada de petição intercorrente
23/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:44

Recebidos os autos
09/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:36

Juntada de laudo pericial
04/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
13/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 17:42

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:18

Juntada de petição intercorrente
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:15

Perícia agendada
20/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/09/2022 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2022 09:16

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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