29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:0026211-44.2010.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELERSON GUSMAO DA SILVA, MARCELO DOS SANTOS ABREU, CICERO SERGIO FREITAS GONCALVES, DANIELA VITORINO DA SILVA, ALEX WALKER MELO, MARIA CICERA DE OLIVEIRA, HEITOR LEAL NETO, LETICIA FELIX DE SOUSA GUIMARAES, REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ABREU, RENATO CANTUARIA RINCON EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DISTRITO FEDERAL DECISÃO Inicialmente, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 2029636/SP, Tema 1.190, fixou a tese de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, torno sem efeito a decisão de id 1639642369 no que tange à fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença.

Ademais, cumpre pontuar que o advogado tem direito a receber, de forma destacada, o percentual referente aos honorários advocatícios contratados, nos termos do § 4.º do art. 22 da Lei 8.906/94, desde que junte aos autos, antes da expedição da requisição de pagamento, o respectivo contrato de honorários.

Verifica-se que foi apresentado o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado diretamente entre as partes e o escritório de advocacia (id 646038946, fls. 24/43) em momento anterior à expedição de requisição.

Logo, defiro o destaque de honorários contratuais em nome do escritório de advocacia (id 745118974).

De mais a mais, tendo em vista concordância expressa da parte executada (id1715254491), em relação à execução proposta pela parte exequente (id 745118974), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (id 745118976).

Não obstante ser cabível a fixação de honorários advocatícios, considerando ausência de impugnação aos cálculos, deixo de arbitrá-los.

Dito isso, expeçam-se as requisições de pagamento.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento das requisições expedidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Brasília/DF, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
23/09/2021 16:30

Juntada de cumprimento de sentença
23/09/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 00:17

Decorrido prazo de LETICIA FELIX DE SOUSA GUIMARAES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:17

Decorrido prazo de ALEX WALKER MELO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de RENATO CANTUARIA RINCON em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de DANIELA VITORINO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de CICERO SERGIO FREITAS GONCALVES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ABREU em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS ABREU em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de HELERSON GUSMAO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de HEITOR LEAL NETO em 22/09/2021 23:59.
03/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:41

Juntada de ato ordinatório
22/07/2021 12:17

Recebidos os autos
22/07/2021 12:16

Juntada de petição inicial
28/04/2021 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/05/2013 10:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/05/2013 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF
01/04/2013 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2013 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2013 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2013 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2013 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 11 PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/03/2013
05/03/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
01/03/2013 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 10 PUBLICAÇÃO PREVISTA 05/03/2013
06/02/2013 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2013 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/01/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 01 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/01/2013
26/11/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/11/2012 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2012 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2012 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO EM 09/11/2012////PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
06/11/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2012 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2012 14:28

Conclusos para despacho
31/08/2012 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESC DE APELAÇÃO
24/08/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2012 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DISTRITO FEDERAL
21/08/2012 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2012 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2012 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE LEGAL DO DISTRITO FEDERAL
13/08/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PELO DF
30/07/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DISTRITO FEDERAL
30/07/2012 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2012 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2012 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/07/2012 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 33 PUBLICAÇÃO PREVISTA 20/07/2012
18/07/2012 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/07/2012 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
14/06/2012 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2012 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/05/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/05/2012 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 22 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/05/2012
28/03/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2012 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2012 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 13:19

Conclusos para despacho
27/03/2012 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2012 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DF
02/03/2012 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2012 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/02/2012 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2012 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DISTRITO FEDERAL
11/01/2012 17:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL
19/12/2011 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2011 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2011 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2011 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
21/11/2011 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/11/2011 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2011 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº:962/2011
13/09/2011 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2011 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2011 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2011 17:57

Conclusos para despacho
01/09/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAX TRF
01/09/2011 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2011 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2011 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2011 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2011 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 57 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/08/2011
28/07/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/07/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 15:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINANDO DA COMPETÊNCIA
26/07/2011 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/07/2011 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/06/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2011 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2011 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/05/2011 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO DISTRITO FEDERAL P/ MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS
29/04/2011 16:27

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 11/05/2011 pelo usuário DF1047203 -
25/03/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2011 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01
03/03/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/03/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/02/2011 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 20 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/03/2011
25/02/2011 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/02/2011 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2011 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - esc 01/02
24/02/2011 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2011 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/02/2011 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/02/2011 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/02/2011 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 11 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/02/2011
03/02/2011 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/12/2010 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/12/2010 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2010 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DF
27/10/2010 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E DF
27/10/2010 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/10/2010 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2010 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03
05/10/2010 08:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DF E UNIÃO
04/10/2010 11:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2010 14:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2010 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2010 14:26

Conclusos para despacho
27/07/2010 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010 09:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/07/2010 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 3
14/07/2010 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2010 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/07/2010 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2010 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2010 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 44, PUBLICACAO PREVISTA PARA 08/07/2010
02/07/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2010 13:49

Conclusos para despacho
28/06/2010 11:45

INICIAL AUTUADA
28/06/2010 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2010 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2010

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1078498-53.2022.4.01.3300

Lucia Josefina Silva Araujo

Agu - Uniao Federal

Advogado: Sandro Marcello Borges e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2022 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1078498-53.2022.4.01.3300

Lucia Josefina Silva Araujo

Estado da Bahia

Advogado: Sandro Marcello Borges e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1019713-67.2024.4.01.3902

Manoel Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Macilene Sousa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1013095-41.2025.4.01.0000

.Uniao Federal

Monica Correa Pinto

Advogado: Diego Monteiro Cherulli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0026211-44.2010.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Regina Rodrigues de Oliveira Abreu

Advogado: Otavio Augusto Oliveira de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2013 11:54

Exibir Processo