27/08/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:29

Decorrido prazo de MATEUS SAMUEL BOTELHO IPIRANGA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007281-10.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

S.

B.

I.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS KAMILLE SARMENTO BOTELHO - PA28975 e ELLEN FERNANDA FERREIRA VALE - PA34907 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:43

Juntada de manifestação
15/04/2025 11:06

Juntada de inss - demanda concluída
15/04/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:35

Homologada a Transação
14/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:19

Juntada de manifestação
07/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:29

Juntada de contestação
13/03/2025 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Juntada de laudo de perícia social
03/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:49

Perícia agendada
28/01/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:34

Cancelada a conclusão
13/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 20:34

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 15:51

Juntada de emenda à inicial
29/10/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:54

Perícia agendada
30/09/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2024 01:27

Decorrido prazo de MATEUS SAMUEL BOTELHO IPIRANGA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:35

Juntada de manifestação
06/09/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:36

Declarada incompetência
03/09/2024 10:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
13/08/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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