27/06/2025 01:36

Decorrido prazo de EDIJANETE CABRAL ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:37

Cancelada a Distribuição
26/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 11/06/2025.
23/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1024151-20.2024.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDIJANETE CABRAL ARAUJO IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO Mandado de segurança individual, com pedido liminar, impetrado por EDIJANETE CABRAL ARAÚJO contra ato apontado como abusivo e ilegal praticado, em tese, pelo REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP, objetivando que seja “A concessão da medida liminar, para determinar a instauração dos processos de revalidação dos diplomas das partes impetrantes, pela via simplificada, consoante procedimento previsto na Resolução nº 01/2022 do CNE”.

A inicial veio instruída com documentos.

Em decisão de Id 2170897810, determinou-se o recolhimento das custas processuais, tendo decorrido o prazo para a providência in albis.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

No caso concreto, a parte impetrante foi devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de (Id 2171429928).

Todavia, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado.

Nesse contexto, como a impetrante não supriu a deficiência apontada, nada obstante tenha sido regularmente intimada para essa finalidade, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição.

Isso posto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição da petição inicial.

Intime-se, após, cumpra-se o cancelamento ordenado.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente por) FELIPE HANDRO Juiz Federal
09/06/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:54

Determinado o cancelamento da distribuição
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de EDIJANETE CABRAL ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:30

Decorrido prazo de EDIJANETE CABRAL ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:30

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
18/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
18/12/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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