30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016077-34.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO:REGINA DA COSTA MENDES DESPACHO Em razão da decisão monocrática do Relator [ID 2176888927 – e-STJ Fl. 384/386] que determinou, independentemente de prazo, a devolução destes autos à origem para que o processo seja adequado às teses fixadas no Tema n. 1.098 do STJ, em especial, quanto à possibilidade de aplicação retroativa do art. 28-A do CPP; DETERMINO: 1.

Vista ao Ministério Público Federal – MPF. 2.

Após, conclusos para decisão.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
19/09/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/01/2019 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOL
08/01/2019 12:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
05/12/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
26/11/2018 10:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REGINA DA COSTA MENDES
23/11/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
05/11/2018 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS DPU
05/11/2018 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO EM JULGADO PARA O MPF
31/10/2018 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 164-V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF, NO DIA 15/09/2017, PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DESTA O MPF NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 25/09/2017
15/10/2018 15:42

Conclusos para despacho
27/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 27/04/2018
24/04/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/01/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REGINA DA COSTA MENDES
14/12/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/12/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2017 09:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REGINA DA COSTA MENDES/DPU
06/10/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL
19/09/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
12/09/2017 19:09

REMESSA ORDENADA: MPF
12/09/2017 19:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/01/2017 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 08/06/2015 ART. 171, §3º/CP
02/12/2016 13:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE REGINA DA COSTA MENDES - DPU
21/11/2016 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
17/10/2016 08:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
28/09/2016 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
22/09/2016 11:49

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. 3. Intimados os presentes".
15/09/2016 18:01

Conclusos para despacho
15/09/2016 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/09/2016 16:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/07/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
11/07/2016 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
30/06/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/06/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RÉ E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA
28/06/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2016 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA DPU DE FL.114, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DA DEFESA. 2. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE 30/06/2016 PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 17:00 HORAS. 3. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
27/06/2016 12:03

Conclusos para despacho
27/06/2016 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE REGINA MENDES - DOCS
23/06/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGINA DA COSTA MENDES
10/06/2016 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34642 - DPU - REGINA DA COSTA MENDES - ROL DE TESTEMUNHAS
18/05/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 19:24

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2016 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2016 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DPU
27/04/2016 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/04/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDOS NESTA DATA
27/04/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2016 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2016 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE REGINA DA COSTA MENDES (FL.108): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 30 DE JUNHO DE 2016, ÀS 17
16/02/2016 09:07

Conclusos para despacho
15/02/2016 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2016 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 96401 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - DPU - REGINA MENDES
16/12/2015 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
24/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 87008 - DPU - PEDIDO DE VISTA
20/10/2015 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2015 13:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/07/2015 19:05

CitaçãoORDENADA
03/07/2015 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/06/2015 18:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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