TRF1 - 1033854-20.2025.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 10:39
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:34
Decorrido prazo de EDMILSON BISPO CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.
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23/06/2025 22:51
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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23/06/2025 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1033854-20.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON BISPO CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.
Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do CPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51,§ 1º da Lei nº 9.099/95.
Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.
Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
16/06/2025 11:39
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 11:39
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 11:39
Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON BISPO CONCEICAO - CPF: *15.***.*33-36 (AUTOR)
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16/06/2025 11:39
Extinto o processo por desistência
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03/06/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:21
Juntada de pedido de desistência da ação
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21/05/2025 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/05/2025 15:41
Juntada de Informação de Prevenção
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21/05/2025 15:39
Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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