30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009717-90.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] TERCEIRO INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: GEANE CARDOSO RIBEIRO EXEQUENTE: DANIEL RIBEIRO BRAGA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para que, querendo, apresentar pedido de habilitação nos autos, juntando cópias dos seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais dos eventuais habilitandos (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - Certidão de óbito da parte autora; - Certidão negativa emitida pela Justiça Estadual (em nome do de cujus), informando a inexistência de processo de inventário ou arrolamento sumário de bens; - Em caso de existência de inventário ou arrolamento sumário de bens, indicar o inventariante do espólio respectivo; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
22/11/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 14:47

Juntada de manifestação
16/09/2022 12:41

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 14:21

Juntada de cumprimento de sentença
23/08/2022 15:00

Juntada de manifestação
23/08/2022 01:53

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:31

Juntada de manifestação
22/07/2022 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 17:05

Outras Decisões
04/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 00:41

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.
04/02/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2022 23:59.
28/12/2021 16:27

Juntada de manifestação
24/12/2021 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/12/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2021 13:59

Julgado procedente o pedido
27/09/2021 22:18

Conclusos para julgamento
27/09/2021 22:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:19

Juntada de contestação
09/03/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2021 10:50

Juntada de ato ordinatório
08/02/2021 10:50

Juntada de Certidão
02/04/2020 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2020 10:48

Processo Reativado - restaurado andamento
02/03/2020 17:17

Juntada de outras peças
18/02/2020 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 16:15

Juntada de manifestação
30/01/2020 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:42

Juntada de ato ordinatório
16/01/2020 11:20

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:53

Expedição de Carta precatória.
10/12/2019 11:01

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
03/10/2019 17:07

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2019 16:11

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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