28/07/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:40

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025 22:51

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030997-98.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA LOPES DA SILVA - BA22410 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR e outros SENTENÇA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de concessão de medida liminar e gratuidade de justiça, manejado por ALVARO LUIZ DOS SANTOS, em face de atos atribuídos ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR, objetivando a apreciação do seu processo administrativo, sob o fundamento de que possui o direito de obter resposta da administração dentro de um interregno razoável.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Não concedida a antecipação dos efeitos da tutela e deferida a gratuidade da justiça.

Intimação da autoridade coatora e da pessoa jurídica a ela vinculada.

Posteriormente, a parte impetrada apresentou petição informando que “...

No presente caso, o requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição formulado pelo(a) Impetrante foi analisado e concluído, resultando na CONCESSÃO do benefício nº 42/208.563.624-6, com DIB em 07/11/2024, conforme Extrato INFBEN ATIVO anexo...".

Manifestação do MPF.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. À vista das informações prestadas pela parte impetrada no ID 2189880143, depreende-se que esse processo já não tem mais utilidade, tendo em vista que a parte autora obteve o fim colimado nesse feito, com a análise do seu requerimento, o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda.

Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito.

Isto posto, extingo o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do artigo art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Como a perda do objeto se deu por fato imputado à parte ré, pelo princípio da causalidade, custas pela parte impetrada, o qual goza de isenção.

Sem honorários, em virtude da norma contida no art. 25 da Lei n 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, data registrada em sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
16/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:23

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 15:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/05/2025 15:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a ALVARO LUIZ DOS SANTOS - CPF: *95.***.*27-00 (IMPETRANTE)
12/05/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
09/05/2025 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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