13/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 04:17

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:08

Decorrido prazo de AGNES MANUELA GUERREIRO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023126-88.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGNES MANUELA GUERREIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS NAVARRO CORREA BRANCO - PA32248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:28

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 14:49

Juntada de manifestação
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 06:38

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 12:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 13:58

Juntada de manifestação
19/02/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:24

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 20:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 20:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:24

Homologada a Transação
12/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:31

Juntada de manifestação
10/02/2025 18:35

Juntada de contestação
05/12/2024 21:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/12/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
01/12/2024 20:54

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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