01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA LIMA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005678-74.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA CELIA LIMA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEDILBERTO DA SILVA PEDROSO - PA35573 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 08:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/05/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 17:24

Homologada a Transação
29/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
22/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:02

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2025 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
17/05/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:52

Juntada de contestação
22/03/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:24

Juntada de manifestação
28/02/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/02/2025 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 08:25

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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