TRF1 - 1023176-34.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1023176-34.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DEBORA MAYHARA DAMASCENA SEUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL SOUSA VIEIRA - DF80378 POLO PASSIVO:MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e outros DESPACHO Intime-se a impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), para esclarecer se pretende manter como autoridade coatora a Ministra da Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, tendo em vista o disposto no art. 105, I, “b”, da Constituição da República.
Após, retornem os autos conclusos imediatamente.
Brasília, datado e assinado digitalmente. -
14/03/2025 23:39
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2025 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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