TRF1 - 1065482-61.2024.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1065482-61.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA LISBOA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISAC CAIRES DE SA - BA75074 e WAGNER SILVA SA - BA37340 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de fase executiva de sentença homologatória de acordo para migração da RPV expedida.
Ocorre que os cálculos judiciais da Contadoria, que embasaram a referida RPV, padecem de equívoco, tendo em vista que não se observou a prescrição quinquenal, considerando o ajuizamento da ação em 24/10/2024, incluindo, de forma equivocada, os valores referentes ao período de 15/03/2019 a 23/10/2019.
Além disso, não foi aplicado o deságio de 10% previsto no acordo.
Assim, faz jus a parte autora, em verdade, ao montante de R$62.629,60, atualizado em 05/2025, conforme planilha de cálculos em anexo.
Retifique-se a RPV expedida, encaminhando-a, em seguida, para migração.
Intimem-se.
Comprovado o depósito do valor requisitado, dê-se ciência à parte autora e arquivem-se os autos.
SALVADOR, 29 de maio de 2025.
JUÍZA FEDERAL -
24/10/2024 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
24/10/2024 13:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/10/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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