17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008162-04.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008162-04.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARLOMAN ALESSANDRO MAZURKEWICZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA XAVIER FERREIRA - AC4911-A, CRISTIANE STEVANELLI - RO6729-A e EDSON BOVO - SP136468-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLOMAN ALESSANDRO MAZURKEWICZ e LUZIMAR JOSE PASQUALOTTO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
22/08/2023 10:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
22/08/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
16/08/2023 18:16

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:30, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
15/08/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:34

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
01/08/2023 02:56

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE PASQUALOTTO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:56

Decorrido prazo de CARLOMAN ALESSANDRO MAZURKEWICZ em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:09

Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 11:40, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
12/07/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:35

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:05

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE PASQUALOTTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:03

Decorrido prazo de CARLOMAN ALESSANDRO MAZURKEWICZ em 26/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 10:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:11

Outras Decisões
03/11/2022 13:46

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 03:10

Decorrido prazo de LUZIMAR JOSE PASQUALOTTO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 16:12

Juntada de documentos diversos
25/02/2022 11:19

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:09

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 13:09

Outras Decisões
09/09/2021 19:07

Conclusos para decisão
08/05/2021 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
20/04/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:14

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:38

Juntada de contestação
19/11/2020 22:36

Juntada de Certidão.
18/11/2020 18:16

Expedição de Carta precatória.
21/09/2020 07:25

Decorrido prazo de CARLOMAN ALESSANDRO MAZURKEWICZ em 17/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 19:06

Juntada de contestação
19/08/2020 15:59

Mandado devolvido cumprido
19/08/2020 15:59

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2020 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2020 20:47

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 15:04

Conclusos para decisão
11/05/2020 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
11/05/2020 14:56

Juntada de Informação de Prevenção.
11/05/2020 13:50

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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