TRF1 - 1003358-43.2019.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:31
Conclusos para decisão
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26/08/2025 21:12
Juntada de parecer do mpf
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23/08/2025 00:01
Decorrido prazo de MBL COMERCIAL MADEIREIRA LTDA em 22/08/2025 23:59.
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11/08/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:05
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2025 11:01
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2025 01:00
Decorrido prazo de MBL COMERCIAL MADEIREIRA LTDA em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:07
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003358-43.2019.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003358-43.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962-A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433-A, CATIELI COSTA BATISTI - RO5145-A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506-A, ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102-A, MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122-A e NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA, BRUNO EDUARDO MARIANO, ADENILSON CHAGAS, MICHELE PAIXAO SILVEIRA e MBL COMERCIAL MADEIREIRA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma -
17/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 09:41
Juntada de Certidão
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17/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 16:12
Juntada de petição intercorrente
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11/06/2025 16:12
Conclusos para decisão
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06/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:53
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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06/06/2025 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
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06/06/2025 16:53
Juntada de Certidão de Redistribuição
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04/06/2025 20:57
Recebidos os autos
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04/06/2025 20:57
Recebido pelo Distribuidor
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04/06/2025 20:57
Juntada de Certidão
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04/06/2025 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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