16/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:32

Publicado Despacho em 02/06/2025.
15/06/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
09/06/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1019185-12.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Ao reconhecer a multiplicidade de processos versando sobre vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o TRF da 1ª Região ressaltou ser necessário uniformizar entendimento a respeito de relevantes questões jurídicas ali ventiladas, notadamente no que tange a mutuários de menor renda, a chamada “Faixa 1”.

Em razão disso, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 77, sob relatoria da Desembargadora Federal ROSANA KAUFMANN (processo 1041440-85.2023.4.01.0000), veiculando comando expresso para suspensão de demandas que abordam essa temática no âmbito da esfera jurisdicional daquela Corte, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

Assinalou como única ressalva “a apreciação de medidas urgentes”.

Sendo assim, em cumprimento a essa decisão jurisdicional de hierarquia superior, o presente feito deve ter o trâmite suspenso a fim de aguardar o julgamento do IRDR 77.

Havendo, eventualmente, necessidade de apreciar medida urgente, incumbe à parte interessada apresentar requerimento fundamentado.

Deem ciência.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.
28/05/2025 17:14

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:32

Juntada de contestação
09/05/2025 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:47

Juntada de manifestação
31/03/2025 09:54

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:49

Recebidos os autos
19/03/2025 18:49

Juntada de informação de prevenção negativa
16/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/08/2024 13:58

Juntada de Informação
28/07/2024 01:43

Juntada de contrarrazões
26/06/2024 17:19

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 06:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:35

Juntada de manifestação
21/02/2024 17:41

Juntada de apelação
08/02/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 11:42

Indeferida a petição inicial
23/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:31

Juntada de emenda à inicial
25/08/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 11:00

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*74-91 (AUTOR)
25/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/05/2023 15:28

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
19/04/2023 06:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2023 18:11

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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