TRF1 - 0023036-71.2012.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER ABEL PASTI

CPF *12.***.*44-54

LUCIANA SILVA VIEIRA GABRIEL

CPF *67.***.*37-50

Advogados

JOSE LUIS WAGNER

OAB: 18097/RS

CPF *23.***.*63-68

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB: 26778/DF

CPF *87.***.*20-30

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB: 39450/RS

CPF *17.***.*18-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0023036-71.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:LUCIANA SILVA VIEIRA GABRIEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097, LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - RS39450 e VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, em face de Luciana Silva Vieira Gabriel, objetivando inicialmente o pagamento da quantia de R$ 9.082,96.

    A parte exequente peticionou requerendo a extinção do feito, pela quitação do débito pela executada, id.2153114468, nos termos do art.924, inciso II do CPC, requerendo o levantamento de eventuais restrições patrimoniais.

    Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Ante a notícia da quitação da dívida destes autos, id.2153114468, conclui-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Pelo exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, e determino o levantamento de eventuais restrições patrimoniais, realizadas em nome da parte executada.

    Sem custas e honorários.

    Arquivem-se, oportunamente.

    Brasília/DF, data do sistema. (assinado eletronicamente)

  • 25/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/09/2018 17:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/08/2018 17:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/08/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 14:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/08/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 19:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/06/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 104 DE 11/06/18

  • 11/06/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2018 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/06/2013 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 20/03/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/03/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/02/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 05/03/2013

  • 27/02/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 16:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/02/2013 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 15:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/02/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 31/01/2013

  • 28/01/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 12:42

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/01/2013 17:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2012 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2012 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2012 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PREVISTA DE PUBLICAÇÃO: 26/06/2012

  • 16/05/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/05/2012 10:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2012 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 15:28

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 15/05/2012 08:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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